Juiz Sérgio Moro toma decisão que complica situação de petistas

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo julgamento em primeira instância da maior operação de combate à corrupção na história do país, a Operação Lava Jato, se manifestou a respeito de processo que envolve os ex-marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura, cujas investigações referentes a repasse de dinheiro dos cofres públicos estão sendo realizadas pela força-tarefa de investigação que está concentrada na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, no estado do Paraná. A Lava Jato apura desvios bilionários provenientes dos cofres públicos da maior estatal do país, a Petrobras.

Moro barrou a liberação de uma grande quantidade de recursos, algo que seria equivalente a R$ 10 milhões, destinada ao casal de ex-publicitários petistas Mônica Moura e João Santana.

A determinação proferida se refere a uma revisão de uma decisão anterior do próprio magistrado paranaense, após o encaminhamento de uma solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Vale ressaltar que anteriormente Moro havia delimitado, por meio de uma autorização, que o casal de ex-marqueteiros, já condenado no âmbito das investigações da Lava Jato, pudesse angariar uma parte de cerca de R$ 28,7 milhões que haviam sido bloqueados na Justiça. Porém , com o entendimento de que nem todo esse valor seria fruto de ilicitudes.

Entretanto, ao rever o seu posicionamento, o juiz titular da Operação Lava Jato, entendeu que devido a um lapso decorrente de um elevado número de processos, acabou determinando a liberação do numerário, sem que antes tivesse constatada a devida apreciação de um pleito da Procuradoria da Fazendo a respeito da indisponibilidade.

O magistrado foi ainda mais longe em sua nova decisão ao apontar que em vista da deferida determinação em medida cautelar fiscal, ficaria prejudicada a liberação da quantia aludida de cerca de R$ 10 milhões.

Porém, a defesa do casal de ex-marqueteiros João Santana e Mônica Moura, alegou que ambos estariam atravessando “grandes dificuldades financeiras” e que, por esta razão, haviam solicitado a liberação dos recursos boqueados pela Justiça. Os advogados foram ainda mais longe ao afirmar que tanto João Santana, quanto Mônica Moura não poderiam trabalhar e auferir renda adequada, de modo que pudessem arcar com seus gastos pessoais e de seus familiares, constituindo, no entanto, extrema importância, a restituição de valores considerados remanescentes, inclusive, para pagamentos de valores devidos a honorários advocatícios.

Informações: Portal Terra, Yahoo.

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